Educação Pública Desconstruindo o 13 de Maio

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente

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No dia 13 de maio de 1888 pela Lei nº 3.353 foi decretada o fim da escravidão no Brasil, proibindo assim o trabalho forçado e desumano dos negros em nosso país.

Vale lembrar que o Brasil foi o último país da América a libertar seus negros, mas a pergunta que nunca se cala é: Será que essa tão sonhada liberdade foi feita de forma correta?

O que se entende como forma correta, é uma questão a ser levantada, já que os negros libertos não tinham mais moradias, não tinham como conseguir o próprio sustento, enfim, simplesmente foram expulsos das fazendas e a situação beneficiou mais os escravocratas que foram ressarcidos pelo Estado e os negros, estes passaram a ser a escória da sociedade racista.

Deram-lhe a liberdade tão sonhada, mas lhes tiraram a dignidade, o seu trabalho e todos sabem que um homem sem trabalho, não tem honra.

Assim aconteceu, os negros foram expulsos e restavam para eles apenas os morros e assim começaram suas construções precárias com restos de madeiras, telhas e tudo que pudesse servir de abrigo, dando origem as favelas que carregam o peso de todo tipo de exclusão social e política.

A história do negro é uma história de sangue, sofrimento, dores, castigos e mortes, muitas mortes o que reverbera em nossa contemporaneidade, já que um negro preso ou assassinado pela polícia é algo banalizado, embora nada tenha feito, ele sequer tem o direito de provar sua inocência antes de ser calado por um soco, uma coronhada ou até mesmo um tiro.

Poucos conhecem as lutas dos negros e quando ficam cientes destas lutas, acreditam ser mentiras, pois a narrativa que permaneceu foi a dos opressores e não a dos oprimidos.

E esta narrativa que estereotipa o negro como “vagabundo”, “malandro”, “preguiçoso” enfim, é só uma projeção psicológica dos “brancos” que são os verdadeiros malandros que enriqueceram ceifando essas vidas.

Interessante fazer um marco temporal antes da Lei nº 3.353 ser assinada, pois o país vivia em um paiol prestes a explodir, já que os jornais noticiavam abolições e rebeliões em todo o mundo.

Faz-se necessário pontuar que os exploradores sabiam da importância da educação, por isso no ano de a primeira lei da educação proíbe negros de frequentarem escolas públicas e isso aconteceu pela Lei nº 1 de 1837, o que implica em afirmar que os negros estavam fadados a ignorância e sem discernimento para a sua libertação.

Como se não bastasse, em 1850, foi promulgada a Lei nº 601 que vira um marco para a total exclusão do negro na sociedade, já que por meio desta lei é estipulado que o negro não poderiam ser proprietários de terras.

A Lei do Ventre Livre entrou em rigor no ano de 1871 e obrigava os senhores de fazendas a aceitarem todos os negros que nascessem a partir de 28 de setembro do referido ano serem considerados livres, mas o curioso é que se um negro é considerado livre e não precisa trabalhar nas fazendas, porque alguém iria querer manter este negro em sua fazenda?

Outro absurdo foi a Lei Sexagenário onde afirmava que escravos com mais de 60 anos teriam que ser considerados livres, essa Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 se esqueceu que para tal época a mortalidade do negro era muita alta. De acordo com um trabalho realizado pelo historiador Pedro Carvalho de Mello, em seu artigo intitulado Estimativa da Longevidade de Escravos no Brasil na Segunda Metade do Século XIX, publicado por Estudos Econômicos em 1983[1], estimasse que a longevidade dos negros variava entre 16 e 44 anos, ou seja, eram raros os escravos chegarem nessa idade.

Observe o quão difícil foi a vida de um negro com este marco em nosso país, e para a sociedade ver o Brasil com bons olhos, pseudocientistas no ano de 1900 se fundamentaram em uma falácia, pregando o darwinismo social e a eugenia e afirmando que os negros eram raças inferiores e por mais absurdo fosse a afirmação, ela continua sendo o argumento de muitos racistas que não se dizem racistas.

Fazendo uma analogia, é como a imbecilidade em acreditar ainda hoje no terraplanismo.

De acordo com meu livro Educação uma Questão de Politizar, publicado pela Ícone em 2022, é ressaltado que o racismo era tão gritante e banalizado que a própria constituição de 1934 reforçou a eugenia, que significa "bem nascido". Este termo retrata um estudo de agentes sob controle social com o intuito de melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, tanto física quanto mentalmente.

A ideia da eugenia trouxe consigo a teoria do embranquecimento ou branqueamento do povo brasileiro, teoria esta criada pela elite brasileira que por ver sua população ser representada pela maioria de negros e indígenas, começa a querer torná-la mais pura, já que para essa hipócrita elite, pessoas europeias eram as consideradas normais perante a sociedade.

Outras lutas e conquistas por parte dos negros sucederam e hoje nosso país afirma ser um país multirracial e multicultural. Ledo engano.

O racismo ainda corre nas veias da elite, basta observar o percentual de negros mortos por ação da polícia, da população carcerária, dos feminicídios, de números de parlamentares negros, enfim, ainda estamos em um pais onde o racismo é mais estruturado e as escondidas, já que este tipo de racismo está vinculado a um processo histórico ao qual uma elite que representa uma minoria na sociedade brasileira, impõe sua força, explorando e oprimindo uma classe subordinada.

Dito isso, o racismo estrutural é oriundo de uma herança discriminatória da escravidão que agravou ainda mais com falta das medidas que integrasse os negros na sociedade, pois estes quando libertos, não tiveram como se sustentar, aumentando ainda mais a miséria e a exclusão social na sociedade por meio das discriminações vistas acima e este racismo explicita a segregação que a sociedade teima em não enxergar.