Os juros dos financiamentos oficiais obtidos por estudantes de nível superior poderão ser reduzidos, com efeito retroativo, quando as taxas previstas em seus contratos forem superiores às novas taxas que venham a ser adotadas pelo governo. A medida consta de uma das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 539/09 aprovadas ontem (16) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As emendas serão analisadas em Plenário.

Segundo o texto dessa emenda, elaborada pelo relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os juros adotados em contratos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, "estendendo-se sua aplicação aos contratos já formalizados, com efeito retroativo, sempre que pactuados com taxa de juros superior à nova taxa".

De acordo com a Agência Senado, o relator deu parecer favorável a três emendas de Plenário e apresentou outras cinco emendas, de sua própria autoria, ao texto do projeto. Entre as emendas de sua autoria está a que garante a aplicação aos contratos firmados até 31 de março de 2010 das condições de renegociação de contratos já estabelecidas na Lei 10.260/01.

Zambiasi apresentou parecer favorável a emenda de Plenário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo a qual a Caixa Econômica Federal promoverá uma fase de pré-aprovação de crédito dos estudantes interessados. Acolheu ainda duas emendas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Uma delas estabelece a concessão de descontos progressivos no caso de liquidação antecipada de contrato firmado no âmbito do Fies. A outra suspende a incidência de juros sobre a dívida e a exigibilidade do saldo devedor, enquanto o estudante financiado estiver usufruindo o seguro-desemprego.