AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O BRASIL: Uma Breve Reflexão sobre o Direito à Proteção Judicial

O presente artigo buscou analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte”), que condenaram o Brasil até o presente momento. Consultou-se, portanto, as decisões proferidas pela Corte, oportunidade na qual constatou-se a reiterada violação ao Direito à Proteção Judicial. Dessa forma, passou-se a analisar, brevemente, algumas das razões pelas quais o Brasil é violador reiterado do Direito à Proteção Judicial: a morosidade do Poder Judiciário e a débil utilização do controle de convencionalidade pelos juízes nacionais.