01/12/2010

A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica

SUMÁRIO
1. Introdução
2. O Tratamento da Questão na Doutrina
3. As Teorias Negativistas
4. As Teorias Afirmativistas
5. A Licitude do Duplo Contrato de Emprego com o Mesmo Empregador
6. Critérios Definidores da Possibilidade do Duplo Contrato de Emprego
7. Considerações Finais
8. Referências Bibliográficas 

1. INTRODUÇÃO

A mundialização da economia tem influenciado de maneira significativa inúmeras mudanças importantes no campo das relações do trabalho.

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