01/12/2010
A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica
SUMÁRIO
1. Introdução
2. O Tratamento da Questão na Doutrina
3. As Teorias Negativistas
4. As Teorias Afirmativistas
5. A Licitude do Duplo Contrato de Emprego com o Mesmo Empregador
6. Critérios Definidores da Possibilidade do Duplo Contrato de Emprego
7. Considerações Finais
8. Referências Bibliográficas
1. INTRODUÇÃO
A mundialização da economia tem influenciado de maneira significativa inúmeras mudanças importantes no campo das relações do trabalho.