A Educação Pública e as Reformas
Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante, Articulista, Colunista, Docente, Consultor de Projetos Educacionais e Gestão do Conhecimento na Educação – www.wolmer.pro.br
É bem comum nos dias de hoje, ouvirmos falar de reformas. Afinal, estas reformas tem sido impostas ao povo sem uma breve consulta, e para piorar, as mesmas são realizadas pelas pessoas mais inaptas, o que ao invés de conquistar adesão do povo, consegue-se na verdade é a aversão a estas reformas, PEC´s e até dos políticos que chegam a faltar adjetivos para conceituar o quão é impudico e pútrido.
Os argumentos dos políticos quanto as reformas e PEC´s são para sanar crises oriundas de atos deles mesmos através de corrupções, ingestões e improbidades.
As reformas são necessárias para que o país se desenvolva e volte a apresentar bons resultados em seu PIB, entretanto, devem ser realizadas por pessoas habilitadas, atuantes e com know how para que seja pensando no coletivo e acompanhada pela classe envolvida, por exemplo, o PEC 241/2016 que hoje através de uma manobra ridícula passou a ser conhecida como PEC 55 foi feita por economistas, advogados e engenheiros, mas, nenhum educador com experiência em escola pública foi ouvido, e tampouco pais e alunos.
A reforma da previdência, está sendo feita por políticos que se aposentaram cedo demais e todos com altos salários decidindo até quando o povo terá que trabalhar, o que nos remete a história e nos faz perceber que ela tende a se repetir.
Segundo a reforma, a aposentadoria será a partir de 65 anos e é algo semelhante a Lei Saraiva-Cotegipe promulgada em 28/09/1885, ou seja, a Lei do Sexagenários a qual concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos. O problema que esta lei beneficiou poucos escravos, pois segundo os maus tratos e a baixa qualidade de vida dos mesmos, muitos vinham a óbitos antes mesmo de se sentirem livres, e por este motivo, a Lei do Sexagenário ficou conhecida como Lei da Gargalhada Nacional e o mesmo tenderá acontecer com esta reforma, impondo aposentadoria aos 65 anos, e esquecendo-se que no Estado do Maranhão a média de vida do povo é de 67,6 anos.
Estes mesmos políticos que nunca trabalharam, porque política não é profissão, se esqueceram dos trabalhadores em áreas de alta periculosidade e insalubridade, ou seja, em momento algum o povo é levado em consideração, comprovando que realmente a democracia é representada por um governo eleito pela maioria para governar para uma minoria.
Quanto a reforma da previdência, os argumentos usados por estes ladrões do povo, são baseados em falácias, o que é corroborado por Maria Lúcia (contadora, administradora e auditora fiscal aposentada que investiga há dezesseis anos as contas públicas). De acordo com Maria Lúcia, o déficit da previdência pública não existe. Para auditora fiscal, estes políticos usam apenas uma das fontes para computar os gastos da previdência de forma isolada, ferindo o que está na Constituição Federal.
De acordo com Maria Lucia, ao promulgar a constituição, pode-se perceber no artigo 194 que foi criado o sistema da seguridade social que representou uma das principais conquistas da Constituição Federal. Esse sistema de seguridade compreende a previdência, a saúde e a assistência.
Foi criado no artigo 195 o financiamento deste sistema e para Maria Lucia, todos irão financiar a seguridade social, começando pelas empresas sobre o lucro líquido, os empregados e empregadores sobre a folha, a COFINS que é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que incide sobre tudo que é consumido, como telefone, água, transporte, alimentos, vestimentas, medicamentos, etc. Essas informações são corroboradas pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Observe que as reformas estão todas acontecendo, exceto a mais importante que é a reforma política a qual ninguém questiona. É sabido que a aposentadoria de um senador ocorre quando o mesmo atua durante de 8 anos ou 180 dias de exercícios ininterruptos. Tal aposentadoria é de forma integral e vitalícia.
Quanto aos planos de saúde, tanto para os parlamentares e aposentados, estes não precisam pagar nenhum centavo pelo resto da vida por um convênio sem limites de cobertura sendo que este convênio é estendido as esposas e filhos até 21 anos. Neste plano não há limite de gastos e o mesmo cobre qualquer tratamento com devido reembolso desde que apresentado nota fiscal.
A sujeira é tanta, que hoje temos 15 suplentes assumindo o senado e isto tudo não passa de um comum acordo entre eles para que ao atingirem 180 dias de exercícios ininterruptos estes possam aposentar.de forma integral e vitalícia e ter direito também ao plano de saúde.
Nesta tão esperada reforma política, certo partido propôs extinção do senado, redução de 102 Deputados Federais, redução em 25% da bancada estadual, redução para apenas 14 ministérios públicos,rever a imunidade parlamentar, limite de 20 salários mínimos para os parlamentares estaduais e federais com o fim de verbas de gabinete, fim das emendas de frotas de carros oficiais, aumento em 10x o número de vereadores e conselheiros e todos recebendo ajuda de custo e não salário exorbitante.
Obviamente isso jamais acontecerá, pois os políticos esqueceram que política é uma ciência moral normativa, moral esta que deixou de existir neste nosso gigante adormecido e se esqueceram que a política se originou da palavra pólis que é o mesmo que cidade Estado, ou seja, aquilo que é público, e esta palavra derivou a palavra Politikós que significa cidadãos pertencentes aos cidadãos, ou seja, eles representando o povo, sempre o povo e não o interesse próprio
Infelizmente os políticos têm a mídia como aliada, e esta deixa de cumprir o seu verdadeiro dever em informar o povo, o que é corroborado por Carlos Nepomuceno quando aduz que "a mídia é e sempre será aliada do poder de plantão. Sem controle da mídia não há poder e vice-versa e sem poder não há sociedade".
Por mais que busquemos o crescimento do país, jamais o alcançaremos se continuarmos na contramão, sacrificando o povo e roubando-lhe seu sonho, pois é através do sonho que ele vive, e será através da educação que este sonho nascerá.
Dito isso, temos que ver a educação como um fator primordial para auxiliar qualquer mudança, e desta forma, a mesma deve ser vista sempre como investimento e nunca como gasto.