A (NÃO) APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE NO SINAES
Rodrigo Gabriel Moisés
Artigo Científico apresentado como requisito para conclusão do Curso de Administração Acadêmica e Universitária
Uruaçu, Junho de 2012.
A (NÃO) APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE NO SINAES
Rodrigo Gabriel Moisés
RESUMO
As diretrizes políticas da avaliação da educação superior brasileira têm como um dos princípios norteadores o respeito à identidade e à diversidade das instituições de ensino superior. No entanto, os processos utilizados, sobretudo os instrumentos desenvolvidos para avaliar cursos e instituições, são elaborados e aplicados de forma padronizada a todas as instituições, independente de seus contextos, natureza e propósitos.
Esta contradição entre os princípios e os instrumentos de avaliação elaborados pelos órgãos de regulação e supervisão do ensino superior no Brasil gera uma situação ilegal e injusta que penaliza instituições que são rigorosamente fiscalizadas independentemente de suas complexidades e complicações e beneficiam outras que poderiam ser bem mais exigidas.
O objetivo deste trabalho é interpretar o papel dos processos de avaliação do ensino superior sob a ótica dos princípios da identidade e diversidade institucional e os equívocos cometidos com a padronização contida nos manuais de avaliação, procurando, dessa forma, contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de avaliação e de regulação da educação superior, sobretudo no que tange a efetivar uma sistema mais justo e equânime.
Este artigo é preponderantemente teórico-documental, com análise da doutrina e da legislação correspondentes. Como conclusão, constataram-se as injustiças e ilegalidades contidas no atual Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior face ao tratamento indevido direcionado as pequenas instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Avaliação do Ensino Superior. Identidade e diversidade das instituições de ensino superior.