A nova lei de estágio, as diretrizes curriculares dos Cursos de Direito e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil

Doutor e Mestre em Direito. Professor da UFOP e da PUCMINAS. Consultor em Direito Educacional.

1         Introdução

A nova lei de estágio, Lei 11.788/2008, transformou o estágio num “ato educativo escolar supervisionado” vinculado ao Projeto Pedagógico de cada Instituição de Ensino. Esta norma legal indica que o estágio, que antes costumava ser tratado como uma forma especial de trabalho (com encargos reduzidos) se apresentasse como uma atividade mais voltada para o ensino.