A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo
Marcélia Amorim Cardoso
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ), professora substituta do Departamento Educação e Sociedade (DES/UFRRJ) professora do curso de Licenciatura em Pedagogia (Faculdade Fernanda Bicchieri/FABEL), professora do Curso Normal de Nível Médio (SEEDUC/RJ)
Glória Ferreira Borduam da Silva
Pedagoga, Especialista em Gestão Integrada, professora da Educação Básica
RESUMO: Este artigo objetiva refletir sobre a transição das crianças da Educação Infantil para o primeiro ano do Ensino Fundamental levando em conta como esse processo acontece e considerando a realidade entre as duas etapas da educação básica. A Educação Infantil privilegia o brincar e o lúdico. Já o Ensino Fundamental a ênfase recai na escolarização, geralmente conteudista. A partir dessas questões este estudo buscou descobrir quais são as mudanças necessárias na infraestrutura física, pedagógica e curricular do primeiro ano do Ensino Fundamental para receber as crianças de seis anos. Foram analisados artigos, textos. Documentos Oficiais do Ministério da Educação sobre o ensino Fundamental de nove anos, visando diretamente os itens que se refere à transição e as alterações no primeiro ano do atual ensino fundamental. Os documentos do Ministério da Educação pontuam as questões de como se deve ser inclusão dessas crianças de seis anos no ensino fundamental de nove anos. Diante disso concluímos que as recomendações do Ministério da Educação nos mostram que o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos, precisa de um currículo renovado, espaço adequado tanto dentro ou fora da sala de aula. Também nas pratica pedagógicas que olhem o brincar como uma peça fundamental para o ensino e aprendizagem das crianças.
Palavras chaves: Educação Infantil. Ensino Fundamental. Lei 11.114/2005
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As leis federais 11.114 de 2005 e 11.274 de 2006 trouxeram mudanças no cenário educacional, pois a primeira alterou a idade da matricula das crianças no ensino fundamental e a segunda alterou a duração do ensino fundamental de oito para nove anos. Sendo assim o ultimo ano da educação infantil passa a ser o primeiro ano do ensino fundamental. Os alunos devem ser matriculados no ensino fundamental no ano que completam seis anos, não mais como antes em que o ingresso era aos sete anos.
A pesquisa tem como foco a transição das crianças de seis anos para o primeiro ano de escolaridade. A transição da Educação Infantil para Ensino Fundamental ainda é um assunto bem recente e muito debatido, pois a criança na faixa etária requer especificidades educacionais, como por exemplo, promover um espaço adequado ou um currículo significativo. Faz-se necessário que novos olhares se direcionados para algumas questões, e dentre elas a que guia este trabalho: Quais mudanças poderiam ser feitas na estrutura física da escola, no currículo escolar e no papel do professor nesse processo de transição?
As crianças quando frequentam a educação infantil e passam pelo momento de transição, ou seja, quando estão no ultimo ano da educação infantil e passam para o primeiro ano do ensino fundamental são envolvidas em muitos fatores: Novos colegas, mais cobrança cognitiva e rigidez na rotina. O período de adaptação é substituído pela frase: agora irão aprender a ler! Ou seja, o espaço escolar destinado ao primeiro ano afasta-se da brincadeira e ludicidade. Diante disso a mudança do ensino infantil para os anos iniciais do ensino fundamental tende a ser bastante complexa, pois se trata de uma etapa é focada mais em brincadeiras e a outra já começa a preparar o aluno para as etapas sequentes da educação, em um enfoque mais cognitivista e preparatório.
Este estudo tem por objetivo geral refletir sobre a importância de se fazer a transição da educação infantil para o primeiro ano do ensino fundamental mais confortavelmente possível sob a percepção sensível e atenta às necessidades infantis. E como objetivos específicos analisar as recomendações oficiais do Ministério da Educação para o primeiro ano do ensino fundamental referente às alterações em relação ao contato direto com as crianças de seis anos e demonstrar as mudanças necessárias no espaço físico, pedagógico e curricular que deve existir na entrada das crianças no primeiro ano do ensino fundamental.
A justificativa do estudo aponta a relevância da inserção das crianças de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental com mais estimulo e habilidade para executar suas atividades com sucesso e autonomia. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma revisão de literatura com abordagem de textos, principalmente Arelaro. Jacomini e Klein (2011), legislações que versam sobre o tema, em artigos que falam justamente sobre o processo de transição da criança da educação infantil para o primeiro ano do ensino fundamental.
- Ensino Fundamental e Legislação
A Constituição de 1988 prevê em seus artigos 205 e 208 o direito e o acesso à educação como direito de todos e dever do Estado, e nesse sentido, prevalece a oferta obrigatória por parte do Estado:
Art.205 --- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, virando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Art.208--- 1° Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito publico subjetivo.
2° O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder publico, ou sua oferta irregular, importa na responsabilidade da autoridade competente.
A partir desta premissa, a oferta de matrículas foi crescendo gradativamente em todo Brasil, porém, sem totalidade na perspectiva do “todos”, pois a oferta de creches e pré-escolas ainda estava bem tímida. Dados do Relatório Educação Para Todos no Brasil 2000-2015, revelam tímida ascensão entre 2001 e 2005:
Gráfico 1: Dados referentes à frequência à escola crianças de 0 a 5 anos.
Fonte: Relatório Educação Para Todos 2000/2015 (2014, p.12)
Entre o referido período, a frequência à escola da população de 0 a 03 anos subiu 2,8%, entre a população de 04 a 05 anos, subiu 7,8%. Em 2005, a Lei n° 11.114 que alterou a idade da matricula das crianças no ensino fundamental inicia um processo de inserção da população de seis anos ao ensino fundamental diminuindo a faixa etária atendida pela educação infantil. Em 2006 a Lei n° 11.274 é promulgada alterando a duração do ensino fundamental de oito para nove anos.
No estudo de Arelaro. Jacomini e Klein (2011) observa-se o aumento significativo em relação ao aumento das matrículas entre o período de 2004 a 2009. Já em 2005, ano da publicação da Lei n° 11.114, há um aumento de 686. 284 matrículas em relação ao ano anterior, revelando uma oferta significativa. Porém esses números não revelam qualidade e sim a quantidade.
Gráfico 2: Quantitativo de matrículas ensino fundamental de nove anos no Brasil – 2004/2009:
Fonte: Arelaro. Jacomini e Klein (2011, p. 41)
Oliveira e Saveli (2008) analisando as legislações educacionais e as políticas públicas citam Gimeno (2001) ao afirmarem que a responsabilidade do Poder Público não é apenas oferecer vagas, mas também garantir condições necessárias.
O exercício do direito à educação, [...]. Exige condições materiais que o torne realidade: a) que seja possível o acesso material a uma vaga na escola, garantia que compete ao Estado assegurar. Os Estados costumam aceitar o direito em suas legislações antes de prever as condições necessárias para exercê-lo; b) possibilidade de assistir regularmente às aulas e permanecer na escola durante a etapa considerada como obrigatória, sem obstáculos provenientes das condições de vida externas ou das práticas escolares internas que possam levar à exclusão ou à evasão escolar; [...] (GIMENO, 2001,19 apud OLIVEIRA; SAVELI, 2008, p.1502).
Nesse sentido, as condições para a inserção de crianças de seis anos 56no ensino fundamental devem prever aspectos peculiares à faixa etária, ao processo de desenvolvimento e suas necessidades. Nesse caso devemos considerar que as mesmas de ainda carregam em si elementos presentes na educação infantil.
2 - Educação Infantil
A Educação Infantil é uma conquista dos direitos pleiteados pelos movimentos sociais no Brasil desde a década de 1960. E como direito garantido na Constituição de 1988, versa a necessidade de políticas públicas. (CARDOSO, 2003). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n/ 9394/1996, a educação infantil assume a primeira etapa da educação básica e nesse sentido, prevê em seu artigo 29 que: “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Além de direito da criança, a educação infantil também é percebida a partir do entendimento de infância. Para Sarmento e Gouvêa (2013, p. 09), citando Prout e James, (1990), a infância possui aspectos essenciais para se pensar sua definição:
-A infância é entendida como uma construção social; não é por seguinte nem um dado universal nem natural.
_A infância é uma variável de analise social, não dissociável de outras variáveis, tais como o sexo, ou a classe social; a analise comparativa e transcultural revela uma grande variedade de infâncias.
-As culturas e relações sociais das crianças merecem ser estudadas em si mesmas, e autonomamente face às perspectivas e preocupações dos adultos;
-As crianças não devem ser vistas como seres activos face ao próprio mundo e face à sociedade em que vivem e não sujeitos passivos das estruturas e processos sociais;
O envolvimento na construção de novo paradigmas de sociologia da infância é também, a luz da dupla hermenêutica das ciências sociais, o envolvimento no processo de reconstrução da infância na sociedade (PROUT; JAMES, 1990 apud SARMENTO; GOUVEA, 2003, p. 09).
Sarmento e Gouvêa (2003) afirmam que as crianças são sujeitos sociais e históricos. Que sua cultura e suas relações sociais merecem todo cuidado não podendo existir distinção de sexo e classe social que sendo analisadas de forma transcultural, ou seja, transcorrendo as variadas culturas, percebe-se que não há apenas uma infância, mais uma variedade de infâncias e suas culturas. Estão sempre em processo de construção e gozam de direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana.
A partir desse olhar sobre a infância, uma escola de educação infantil deve priorizar elementos essenciais para a infância em toda sua especificidade, conforme nos apontam os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, documento publicado pelo MEC em 2006, ao se referir a uma pedagogia da infância conforme Rocha (1999) em sua afirmação:
Enquanto a escola tem como sujeito o aluno, e como objetivo fundamental o ensino nas diferentes áreas através da aula; a creche e a pré-escola têm como objetivo as relações educativas travadas num espaço de convívio coletivo que tem como sujeito a criança de 0 até 6 anos de idade.
(ROCHA, 1999, apud BRASIL, 2006a, p.16).
Trabalhar com a educação infantil exige do professor (a) habilidades e competências em elaborar e propor atividades que abrangem desde cuidados básicos até aos conhecimentos específicos. Ou seja, que cumpram a legislação nacional, buscando a qualidade prescrita nesses documentos, considerando as crianças, a partir de seus nascimentos: “cidadãos de direitos; indivíduos únicos, singulares; seres sociais e históricos; seres competentes, produtores de cultura; indivíduos humanos, parte da natureza animal, vegetal e mineral.” (BRASIL, 2006, p.18).
Vale ressaltar que existe itens muito importantes no desenvolvimento infantil que devem ser atentados na efetivação do cuidar/educar. O primeiro é o espaço, deve ser agradável, onde tudo deve ser explorado, assim sendo, elas compartilham tudo que aprendem no seu dia a dia sendo ofertadas condições para a descoberta do mundo.
O segundo item é a importância do incentivo ao lúdico, pois como nos mostram os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, volume 1, (IBID, p. 19):
As crianças precisam ser apoiadas em suas iniciativas espontâneas e incentivadas a: • brincar; • movimentar-se em espaços amplos e ao ar livre; • expressar sentimentos e pensamentos; • desenvolver a imaginação, a curiosidade e a capacidade de expressão; • ampliar permanentemente conhecimentos a respeito do mundo da natureza e da cultura apoiadas por estratégias pedagógicas apropriadas; • diversificar atividades, escolhas e companheiros de interação em creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil.
O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, Volume 1 (BRASIL, 1998) mostra em seu texto variado fatores que devem ser abrangidos por uma escola de educação infantil e o brincar está entre eles.
Considerando-se a especificidade afetiva, emocional, social e cognitiva das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania deve estar embasada nos seguintes princípios: o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.; o direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamentos, interações e comunicação infantil; o aceso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, a ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética; a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas pratica sociais, sem discriminação de espécie alguma; o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade. (BRASIL, v.1, 1998a, p.13)
Nesse sentido a escola de educação infantil deve considerar o lúdico como elemento orientador de suas ações. Apesar do reconhecimento do brincar como elemento de linguagem infantil “a contextualização do brincar no campo educacional ainda não tomou as proporções necessárias que materializassem uma textura significativa da relevância dessa atividade, na atualidade” (BARROS, 2009, p. 44).
A transição para o ensino fundamental, com a inserção de crianças de seis anos (Lei n° 11.114/ 2005), passou a levar em conta particularidades presentes no cotidiano da educação infantil a fim de garantir o brincar e a ludicidade em suas práticas pedagógicas. Como direito previsto em lei, a educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, portanto, a criança que sai da educação infantil em que espaços para o brincar são garantidos, deve ter no processo de inserção a preocupação em garantir a brincadeira como elemento para o desenvolvimento infantil.
3 - Passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental
Ao completar seis anos a criança sai da Educação Infantil e ingressa no Ensino Fundamental. No entanto, essa transição nem sempre é feita de maneira fácil, necessitando que novos olhares se direcionem para essa questão.
No momento em que os pequenos deixam de frequentar a Educação Infantil e passam a serem alunos do Ensino Fundamental alterações devem ser realizadas, porém não devem ficar restritas apenas às alterações estruturais. É necessária também uma renovação na proposta pedagógica que será desenvolvida nos Anos Iniciais. Diante disso, entendemos que é necessário rever questões quanto ao espaço pedagógico. È de grande importância que seu cotidiano não mude plenamente, mas seja de forma gradativa. O Parecer CEB n° 22/98 refere-se à criança como seres potencialmente melhores:
Crianças pequenas são seres humanos portadores de toda a melhor potencialidade da espécie,
*inteligente, curiosa, animada, brincalhona em busca de relacionamentos gratificantes, pois descobertas, entendimento, afeto, amor, brincadeira, bom humor e segurança trazem bem-estar e felicidade;
*tagarelas, desvendando todos os sentidos e significados das múltiplas linguagens de comunicação por onde a vida se explica;
*inquietas, pois tudo deve devem ser descoberto e compreendido, num mundo que é sempre novo a cada manhã;
*encantadas, fascinadas, solidárias e cooperativas, desde que o contexto ao seu redor e principalmente nós adultos educadores saibamos responder, provocar e apoiar o encantamento e a fascinação que levam ao conhecimento, à generosidade e a participação. (BRASIL, 1998b, p. 06)
Dessa forma, seria importante pensar que, conforme a Lei 11.114/2005 e a Lei 11.274/2006, a Educação Infantil, sendo a primeira etapa da educação básica tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social e por isso deve oportunizar experiências sensoriais e contextualizadas a partir de elementos presentes no processo de desenvolvimento infantil, com isso deva constituir-se em um espaço privilegiado para interação e aprendizagem significativas, onde o lúdico é o foco principal. (BRASIL, 2006a).
Quando ela faz a transição se depara com muitas coisas diferentes e novas das quais já estavam habituados na educação infantil, como sala de aula com carteiras individuais, horário reduzido no parquinho e atividades massificantes.
Motta (2011, p166) afirma que:
O primeiro dia de aula marca uma drástica ruptura com o trabalho desenvolvido. As crianças não sabiam o que podiam fazer. As carteiras arrumadas em fileiras, voltadas para o quadro, a mesa da professora na frente, a presença de crianças reprovadas, a ausência de outras que compunham a turma anterior, o abecedário e os numerais na parede, tudo indicava um ano diferente. Não era permitido correr, ir ao banheiro, brincar de pique, batucar ou olhar pela janela. Havia um descompasso entre as crianças que vieram da Educação Infantil e as outras. Abaixar a cabeça e esperar não faz parte do repertorio do ano interior.
Compreender as crianças, ouvi-las e considerar suas especificidades, é imprescindível para a organização do trabalho pedagógico, por isso é relevante que os profissionais da área entendam a necessidade de agregar conhecimentos sobre a infância e as crianças, adquirindo na sua formação os conhecimentos por meio de dialogo, deixando a vontade e sem um estranhamento muito brusco.
Faz-se necessário rever as questões relacionadas ao Ensino Fundamental de nove anos, pois para que se tenha um ensino de qualidade não basta que a criança entre mais cedo na escola. É preciso identificar os fatores que interferem nesse processo como já dito anteriormente. Melhorar a infraestrutura, a formação docente, o currículo precisa ser revisto para que traga beneficio ao desenvolvimento dessas crianças. Possuir projeto interdisciplinar vem a ser a melhor maneira de receber essas crianças numa nova realidade.
[…] A ampliação do Ensino fundamental para nove anos que significa bem mais que a garantia de mais um ano de escolaridade obrigatória é uma oportunidade histórica de a criança de seis anos pertencentes ás classes populares ser introduzidas conhecimento que foram fruto de um processo sócio histórico de construção coletiva (CORSINO, et. al. 2011, p.61 e 62).
Não basta apenas ter mais um ano implantado no Ensino Fundamental, o importante é que esse acréscimo seja voltado na construção social das crianças. Construção essa em prol de torná-las um sujeito criativo e critico.
Considerações
Esse estudo objetivou entender como ocorre à transição da educação infantil para o Ensino Fundamental de nove anos. Por meio de análises de vários artigos, revistas, textos e documentos do MEC que trazem orientações e suporte para que essas medidas ocorram de forma legal, propicia e adequada.
Dispondo dos gráficos 1 e 2 podemos verificar a situação em relação ao crescimento do números das matrículas tanto na educação infantil quanto no Ensino Fundamental entre os anos de 2001 a 2012, principalmente no primeiro ano do Ensino Fundamental, a partir a lei n° 11.114 de 2005.sendo o maior porcentual nas escolas de rede pública, portanto das classes populares, embora a rede privada tenha sua participação. Diante disso cabe ao Poder Público garantir condições necessárias para mantê-los na instituição.
Sendo assim, fica clara a necessidade de mudanças significativas no processo no primeiro ano do ensino fundamental, como também nos demais anos subsequentes. É importante que cada vez as crianças que ingressem no Ensino Fundamental se apropriem de seu novo ambiente sem serem limitados da possiblidade de explorar o universo infantil. Entende-se que essa é a etapa que dá suporte a todas as crianças que entrarão em novo processo de ensino
É preciso que os docentes e todos os envolvidos valorizem o lúdico, as manifestações das culturas infantis, no currículo e no espaço educativo, considerando esses elementos como aspectos de um direito. A criança de seis anos que frequenta o primeiro ano do Ensino Fundamental também precisa do brincar. Não se pode permitir que permaneça sentada durante quatro horas individualmente e com uma série de atividades a ser cumprida. Além disso, uma aprendizagem não se dá apenas por meio de livro, caderno e lápis.
Enfim podemos concluir que ainda há muito a se fazer para que a transição da Educação Infantil para o primeiro ano do Ensino Fundamental ocorra de maneira que levem em considerações as necessidades das crianças e o seu processo de desenvolvimento.
REFERÊNCIAS
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