Acordo sobre educação em Ciência e Tecnologia é aprovado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Decreto Legislativo 990/03, que apresenta o acordo sobre a operação no Brasil do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe.

O acordo foi celebrado em Brasília em setembro de 2000. A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Mário Assad Júnior (PL-MG).

Segundo informou o parlamentar, a instalação no Brasil do Centro é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, já que a iniciativa promoverá o incremento das atividades de formação de pessoal, pesquisa e desenvolvimento no setor espacial.

"As áreas de concentração dos cursos a serem oferecidos pelo Centro, como sensoriamento remoto, meteorologia e ciências atmosféricas, estão em total consonância com as prioridades brasileiras, emanadas da necessidade crucial de gerenciar nossos recursos naturais", afirma Assad Júnior.

A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, já teve sua constitucionalidade e juridicidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora será examinada pelo Plenário. (Agência Câmara)