As escolas privadas do Ensino Médio interessadas em aferir seu desempenho podem aderir ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 entre 27 de junho e 14 de julho. Com as melhorias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, anunciadas após a Consulta Pública, a responsabilidade pelo Boletim da Escola foi transferida para o Saeb, mais adequado para a avaliação de sistemas de ensino e de escola.
A participação no Saeb é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas. Todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos.
Para participar do Saeb 2017 todas as escolas deverão realizar o correto preenchimento dos dados declarados ao Censo Escolar 2017, coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 31 de maio e 31 de julho de 2017. Elas também precisam ter realizado o preenchimento do Censo da Educação Básica 2016.
As escolas privadas passam por uma segunda etapa, que é a adesão por meio da assinatura do Termo de Adesão, em sistema on-line disponibilizado no portal do Inep, e recolhimento de valor fixado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) de acordo com os dados do Censo da Educação Básica 2016.
TAXA DE ADESÃO PARA ESCOLAS PRIVADAS
Entre 10 e 50 alunos matriculados: R$ 400,00
Entre 51 e 99 alunos matriculados: R$ 2.000,00
A partir de 100 alunos matriculados: R$ 4.000,00
Escolas privadas sorteadas para compor a amostra são isentas do pagamento.
Novidades Saeb – A portaria que estabelece as diretrizes para o planejamento e operacionalização do Sistema Avaliação Educação Básica (Saeb) 2017 foi publicada pelo Inep no Diário Oficial da União de 25 de maio. Além da possibilidade de adesão das escolas privadas, outra novidade é a ampliação do conjunto de alunos, turmas e escolas avaliadas. A estimativa de público é de 7.619.852 estudantes do Ensino Fundamental e Médio e 114.825 escolas.
População-alvo – O Saeb, por meio da coleta de dados nos sistemas de ensino e escolas brasileiras, avalia a qualidade da educação nacional, oferecendo subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Nesta edição, a população-alvo (conjunto de alunos, turmas e escolas que se pretende avaliar) é ampliada, passando a ser composta por:
- escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental;
- escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio;
- uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio, distribuídas nas 27 Unidades da Federação;
- mediante adesão, escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio.
Aplicação – Os instrumentos do Saeb 2017 – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc)/Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – serão aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro. Fazem parte dos instrumentos testes de Língua Portuguesa e Matemática, bem como questionários de estudante, professor, diretor e escola. A partir de setembro as escolas serão contatadas para agendamento da aplicação.
Resultados – Os resultados preliminares do Saeb 2017 serão liberados para diretores escolares em maio de 2018. Eles terão um prazo de 15 dias consecutivos para realizarem a interposição de recursos junto ao Inep, apresentando justificativas que fundamentam a solicitação. O Inep responderá os recursos até a data de divulgação final dos resultados. Só serão divulgados para a sociedade os resultados das escolas (com exceção das sorteadas como amostra) que, cumulativamente, tiverem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem uma taxa de participação de pelo menos 80% dos alunos matriculados, conforme dados declarados ao Censo Escolar 2017.
Também serão divulgados, publicamente, os resultados de municípios e estados que, cumulativamente, registrarem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem a taxa de participação de pelo menos 50% dos alunos matriculados na etapa de ensino avaliada, de acordo com os dados declarados ao Censo Escolar.
Os resultados finais do Saeb 2017 serão divulgados até agosto de 2018, por meio de Boletim da Escola ou Painel Educacional, no caso de estados e municípios. Ambos estarão disponíveis no portal do Inep. Os resultados apresentarão a distribuição percentual dos alunos em cada um dos níveis da escala de proficiência, por área do conhecimento, para escolas, municípios e estados, bem como os demais estratos de interesse da avaliação. Também serão divulgados indicadores sobre as condições em que ocorre o trabalho pedagógico escolar.
As informações foram anunciados pelo Inep nesta segunda-feira, 26, durante coletiva de imprensa em sua sede, em Brasília. Na mesma ocasião foram reveladas as datas do Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) 2017 e o número de inscrições consolidadas do Enem 2017.
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Assessoria de Comunicação Social - INEP (26.06.2017)