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A oferta de alimentação especial aos estudantes de escolas públicas que por questões de saúde não podem comer a refeição regular é o objetivo de um projeto aprovado, em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (1.º). O projeto da Câmara (PLC 187/09) recebeu decisão terminativa e poderá ir à sanção presidencial se não houver recurso para exame pelo Plenário.
De acordo com a Agência Senado, a proposta é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia o alcance da proposta original, segundo a qual a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas deveria ser feita aos portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias.
O projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - Lei 11.947/09) e determina que a oferta de alimentação diferenciada seja baseada em recomendações médicas e nutricionais. Estabelece ainda a necessidade de regulamento para esses casos.
(Envolverde/Nota 10)
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