Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Por Adriana Resende

Estudantes de escolas públicas poderão ser liberados da taxa de inscrição no vestibular, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei (PL) 5674/05. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), beneficia estudantes que concluam o ensino médio em escolas públicas e prestem vestibular em universidades também públicas. Pelo texto, o manual do candidato será distribuído gratuitamente aos vestibulandos.

O deputado Carlos Nader lembra que a oportunidade de cursar uma universidade facilita o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Ele lembra, porém, as dificuldades enfrentadas por estudantes pobres. "Não há como negar que um dos primeiros obstáculos enfrentados pelos alunos carentes é o custo da taxa de inscrição nos processos seletivos das instituições de ensino superior", observa Nader.

A matéria tramita em conjunto com o PL 5384/01, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que regulamenta o mesmo assunto e tem outros nove projetos apensados. As propostas estão na Comissão de Educação e Cultura. Se aprovadas, seguirão para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.