Alunos de baixa renda poderão ter cota em universidade

Por Janary Júnior

As universidades públicas terão que reservar um percentual mínimo de vagas dos cursos de graduação para estudantes de baixa renda, se aprovado o Projeto de Lei 5804/05, em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), a cota será implementada em todos os cursos oferecidos por essas instituições. O projeto não especifica o percentual.

A proposta estabelece que terão acesso ao benefício os estudantes provenientes de famílias consideradas de baixa renda pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Apesar de elogiar o regime de cotas para afrodescendentes, em vigor em algumas universidades brasileiras, Ezequiel acredita que esse sistema não é o ideal. "Em um País mestiço como o nosso, a definição de raça se torna, em muitos casos, algo subjetivo", diz.

Indicador ideal
Na avaliação do deputado, o nível de renda é um indicador mais abrangente para orientar a política de cotas na educação. Ele ressalta que a população branca pobre soma 36%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa 19 milhões de brasileiros.
Edson Ezequiel afirma que esse contingente é expressivo e não pode ser ignorado. "O critério renda familiar é um instrumento mais efetivo para a redução das históricas desigualdades vivenciadas por amplos setores da população, com efeitos positivos também na luta contra a discriminação étnica", afirma.

O projeto tramita em conjunto com o PL 1643/99, do Senado, que reserva vagas em universidades públicas para alunos que tenham estudado na rede pública de ensino. Sujeitas à votação em Plenário, as propostas serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.