Ano Ibero-americano da Pessoa com Deficiência

Brasília - A escolha de 2004 como ano simbólico, para sinalizar prioridade para a questão, aconteceu na última reunião da Cúpula dos Chefes de Estado dos Países Ibero-americanos, realizada na Bolívia em novembro de 2003.

Além de promover o debate na sociedade brasileira, o evento dá início ao intercâmbio entre os países ibero-americanos no que diz respeito à legislação e políticas públicas inclusivas. A idéia é universalizar os direitos das pessoas com deficiência. Países mais avançados na questão deverão servir de parâmetro para os menos avançados.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 14,5% dos brasileiros, ou 24,5 milhões de pessoas, são portadores de algum tipo de deficiência física ou mental. O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirma que cabe ao Estado e à sociedade criarem as condições para que as pessoas com deficiência tenham igualdade jurídica de fato. Ele destaca a importância de um estatuto nesse processo: 'O governo está trabalhando com o Congresso no esforço para a estruturação do estatuto da pessoa com deficiência, a fim de esclarecer a responsabilidade do Estado e os papéis da sociedade e da família'.

Exclusão social

As estatísticas do Censo Demográfico do IBGE de 2000 descrevem a exclusão social desse segmento da sociedade. Brasileiros com necessidades especiais de ordem física ou mental têm níveis mais baixos de educação, de rendimentos e de participação no mercado de trabalho.

Os dados indicam que a taxa de alfabetização para pessoas com 15 anos ou mais de idade no país é de 87,1%. Entre os portadores de deficiência, essa proporção cai para 72%. Se considerarmos somente incapacidades severas, ou seja, dificuldades permanentes em ouvir, enxergar, caminhar ou subir escadas, a proporção de alfabetizados cai para 61,6%. No Nordeste do país, apenas 46,7% das pessoas com deficiência estavam alfabetizados quando o censo foi realizado.

O número de homens no país que ganham até um salário mínimo é de 20,2% - para as mulheres essa proporção é de 28,5%. Quando se consideram as pessoas que se declararam com alguma deficiência, essas proporções passam a ser de 25,7% e 35,7%, respectivamente, para homens e mulheres. No que diz respeito a empregabilidade, a proporção de homens sem deficiência na faixa dos 25 a 29 anos que têm uma ocupação é de 82,9%, de acordo com as estatísticas de 2000. Para homens na mesma faixa etária com dificuldades de enxergar, a proporção é de 77,5%. Para os que têm uma deficiência física permanente, a exclusão do mercado de trabalho é mais patente - apenas 48,5% dos homens exerciam uma atividade quando a pesquisa foi feita.

Na opinião do assessor parlamentar Paulo Beck, sem o apoio efetivo do Estado, as pessoas com deficiência não têm defesa contra essa realidade. Com 39 anos e paraplégico há 20, Paulo participou das discussões da Assembléia Constituinte de 1988, um marco na instituição de direitos e garantias no país. Ele afirma que, se os dispositivos constitucionais fossem cumpridos, limitações elementares como a impossibilidade de ir e vir livremente e a exclusão do direito à informação não precisariam mais existir. 'Não é com a retórica de discursos bonitos e com ações pontuais que vamos alterar esta situação que nos leva a uma cidadania de segunda classe'.

Orçamento

Izabel Maior é médica, gestora pública e assumiu em 2002 a gerência da CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Izabel foi a primeira pessoa com deficiência a coordenar o órgão encarregado de elaborar as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

Ela explica que, em geral, falta 'uma coisa' na execução de ações inclusivas: orçamento. Mas, defende que a situação pode se modificar com a mobilização da sociedade civil. 'O processo de avanços sociais, que até hoje tem sido lento, pode ganhar um impulso com a inclusão nos debates de parcelas não pertencentes àquela minoria'. Izabel Maior explica que, dessa forma, o governo se sente mais chamado a atender as demandas, pois elas vêm da sociedade como um todo e não de um segmento específico.

Para contextualizar a questão da deficiência no país, Izabel volta alguns milhares de anos na história. Ela lembra que em Esparta, cidade da Grécia Antiga de cultura guerreira, soldados eliminavam crianças e adultos considerados imperfeitos. Mesmo em grupos indígenas brasileiros, existem relatos do assassinato de crianças nascidas fora do padrão, com alguma deficiência ou deformidade.

Com o passar do tempo, fortemente influenciadas pela ideologia cristã, as sociedades, segundo ela, descartaram a eliminação sistemática de pessoas com incapacidades. Já nos tempos atuais, surgiu o conceito de integração. Pessoas com alguma deficiência que, por terem oportunidade de acesso à escola e a uma formação profissional, ultrapassavam todas as barreiras e alcançavam a igualdade, eram aceitas, consideradas campeãs.

Izabel Maior afirma que essa visão está esgotada, pois o que caracteriza o ser humano é a diferença, não a igualdade. O respeito à diversidade se constitui, então, no novo modelo chamado inclusão, pois 'estar incluído é pertencer a um grupo que te quer, sendo que o esforço do encontro acontece dos dois lados'.

(Agência Brasil)