Anteprojeto da reforma da educação superior é apresentado

O ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou ontem (6), em Brasília, a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma da educação superior aos fóruns das comunidades acadêmica e científica, aos movimentos sociais e estudantis e às entidades dos setores trabalhista e empresarial.

Estas mesmas entidades e movimentos têm prazo até 15 de fevereiro de 2005 para apresentar emendas ao anteprojeto. Depois, explicou o ministro, o MEC vai construir o projeto de lei para discussão com a sociedade e, finalmente, encaminhá-lo ao presidente da República.

O ministro disse que o texto contém institutos claros a respeito da autonomia, financiamento, qualidade e também da assistência estudantil, "inclusive propondo uma forma inovadora de primeiro emprego acadêmico, além de uma política de financiamento do aluno e sua permanência na universidade".

Para a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazolla, com o texto do anteprojeto, o MEC sinaliza um amplo debate e apresentação de novas emendas "o que se constitui num momento singular na história da educação brasileira". Ela também lembrou que o anteprojeto de lei procura criar um marco regulatório para todo o sistema, embora diferente para instituições públicas e privadas. (Nota 10)