Aprovado em comissão piso nacional para professores

A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto 4.107/01, do deputado Ivan Valente (PT-SP), que institui o piso salarial profissional nacional para o magistério. O caráter nacional do piso não é previsto no atual texto da lei, o que dá margem a grandes diferenças salariais entre as regiões brasileiras. A proposta beneficia os professores das esferas federal, estadual e municipal.

O projeto, segundo Ivan Valente, contempla reivindicações históricas da categoria, referentes à valorização do magistério. "E atende, em conseqüência, à necessidade de se garantir um padrão mínimo de qualidade da educação para todo o território nacional", completou.

É prevista na proposta a articulação entre os entes federados com as organizações representativas dos profissionais de educação para atualização do valor do piso salarial profissional nacional. Ivan Valente acredita que a definição do piso nacional irá minimizar as discrepâncias regionais, garantindo tratamento mais eqüânime aos professores em suas condições de trabalho. O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).