Assembléia Legislativa já discute a autonomia da UEPB

O projeto de lei sobre a autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) já está em tramitação na Assembléia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, a matéria constou do expediente da sessão ordinária de terça-feira (20), e foi distribuída para conhecimento e análise dos deputados.

Atendendo a um anseio histórico da comunidade acadêmica da UEPB, a iniciativa do Governo vai oferecer à instituição de ensino superior a oportunidade de intensificar e consolidar o seu plano estruturante, com base especialmente na associação das autonomias financeira, didático-pedagógica e administrativa.

Caso o projeto seja aprovado, a UEPB passará a ser responsável exclusiva por todas as despesas com custeio, pessoal, encargos e investimentos, cabendo-lhe também observar o disposto na legislação previdenciária estadual na parte que trata do dispêndio com inativos e pensionistas.

Para cumprir com suas obrigações financeiras, a UEPB contará, nos últimos meses de 2004, com recursos consignados no orçamento anual do Estado. Nos anos subseqüentes contará com verbas relacionadas ao índice percentual de 3 % da receita ordinária arrecadada pelo Estado. (Secom)