Assembléia Legislativa não vota derrubada do veto à LDO
A derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao artigo que determina o aumento das verbas para a educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 não foi votada nesta quinta-feira (dia 1º) na Assembléia Legislativa. Utilizando uma manobra prevista no regimento, os deputados da base governista abandonaram o plenário no momento em que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), propôs a inversão da pauta da ordem do dia para que o veto pudesse ser apreciado.
A derrubada do veto era o item 191 da pauta e só poderia ser transferida para o primeiro lugar da lista se houvesse a inversão de pauta. Com a manobra de deixar o plenário, restaram apenas 27 deputados no local de votação, embora a lista de presenças já tivesse sido assinada por 61 parlamentares ao longo da tarde. O quórum mínimo para deliberar sobre a matéria era de 48.
O presidente ainda tentou encaminhar a votação da pauta prevista para o dia – o primeiro tema era o projeto 676, de 2000, sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado. Porém, os deputados consideraram que a ruidosa manifestação das galerias, lotadas de estudantes, funcionários e professores das universidades estaduais, não propiciava as condições para a deliberação. Assim, a sessão foi encerrada sem que nenhum projeto fosse votado.
“Discussão conceitual”
Durante a sessão, deputados do governo e da oposição travaram um intenso debate que em alguns momentos transformou-se em bate-boca. Referindo-se ao fato de que, se o veto não for derrubado, a LDO não vinculará receita para a manutenção das universidades em 2006, o líder da bancada do PT, Renato Simões, disse que “pela primeira a conquista da autonomia das universidades, que vem de 1989, será rasgada por um governo, o que representa um retrocesso a 1988, era pré-autonomia”.
A Constituição Estadual determina que os vetos do Executivo devem ser examinados em no máximo 30 dias após sua publicação, a menos que a Assembléia delibere em contrário. O veto de Alckmin à LDO foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de agosto. Na prática, de acordo com a assessoria da Assembléia, se a derrubada não for votada até o dia 30 deste mês, a matéria acabará atropelada pela Lei Orçamentária, que deverá incorporar apenas os dispositivos não-vetados.
O deputado Edson Aparecido (PSDB), líder da bancada do governo, afirmou que o governo já vem investindo mais verbas do que os 9,57% do ICMS estabelecidos pela LDO nos últimos anos, e citou a expansão dos campi da Unesp no interior e a implantação da USP Leste como exemplos.
“Não queremos discutir apenas verbas, mas sim de forma conceitual o papel da universidade pública em São Paulo e o retorno que ela dá à sociedade”, disse Aparecido. “Temos que estabelecer o diálogo e a conversa. A Assembléia não é lugar de imposição.” As intervenções do deputado eram seguidas de vaias e palavras de ordem vindas das galerias, o que por vezes o fez interromper suas falas.
A proposta da bancada governista é de que na próxima terça-feira (6) o colégio de líderes da Assembléia discuta exclusivamente o veto do governador à LDO. Já a oposição quer novamente propor a inversão de pauta também na terça-feira. “Não aceitaremos nenhum acordo que inclua a não-votação do veto em plenário”, disse o deputado Renato Simões.
Desde o início da tarde, manifestantes que vieram em dezenas de ônibus ocuparam vários auditórios da Assembléia, onde acompanharam as discussões em telões ou aparelhos de TV. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 1700 pessoas participaram dos atos.
Quando a sessão foi encerrada, os estudantes, funcionários e professores saíram em passeata protestando contra a decisão dos deputados. Os dirigentes do Fórum das Seis, que congrega os sindicatos de docentes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp, prometeram voltar à Casa e intensificar a mobilização para a próxima semana.