Audiência examina sistema de credenciamento de cursos no Mercosul

A Comissão de Educação e Cultura promove na terça-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2403/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que estabelece de um sistema de credenciamento de cursos de graduação no MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. e países associados. O debate foi proposto pelos deputados João Matos (PMDB-SC) e Lobbe Neto (PSDB-SP).

Segundo os parlamentares, o acordo servirá para facilitar o reconhecimento de títulos e diplomas universitários. Um modelo será elaborado a partir de experiências já realizadas no caso de cursos de agronomia, engenharia e medicina e que foram consideradas exitosas por equipes técnicas.

Foram convidados:
- o presidente do Conselho Nacional de Educação, Antonio Carlos Caruso Ronca;
- o representante do Ministério de Estado da Educação Roberto Wollinger; e
- o representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Antonio Carbonari Netto.

A audiência pública está marcada para as 14h30 no plenário 10.

(Envolverde/Agência Câmara)