Aumenta percentual do Fundef para educação especial

O Ministério da Educação determinou o aumento no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 2005, com mudanças que incluem a diferenciação nos valores para alunos das escolas rurais e urbanas e aumento do percentual para a educação especial.

A decisão institui a alteração do percentual do Fundef para os alunos da educação especial, estabelecendo 7% a mais em relação aos alunos dos anos iniciais do ensino regular, que até 2004 era de 5%.O valor mínimo anual por aluno da 1a à 4a série será de R$ 620,56 e R$ 664,00 para alunos da educação especial.

Outra importante decisão é a determinação de que este percentual, até então destinado aos alunos das escolas e classes especiais, seja estendido também aos alunos da educação especial incluídos nas classes comuns do ensino regular.

Conforme indicação do Censo Escolar/2004, são 365.343 alunos na educação especial matriculados no ensino fundamental e, destes, 186.511 estão matriculados em classes comuns do ensino regular, nas escolas públicas.

Estas ações reafirmam o compromisso do governo em efetivar políticas públicas de educação inclusiva, avançando na construção de condições de acesso e permanência com qualidade dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, dessa forma garantindo o direito de todos à educação. As informações são da Assessoria de Imprensa da Seesp.