Avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente são debatidos
Para fortalecer a celebração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste ano, o Ministério da Educação participará nesta terça, 1º, de uma Roda de Diálogo com outros ministérios. O evento será realizado no auditório do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, a partir das 9h30. O evento é aberto e gratuito para quem quiser saber mais sobre o ECA.
O ECA foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e se tornou um marco legislativo no país. O texto garante direitos a crianças e adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social.
O Ministério da Educação tem promovido ações para incluir o ECA nos currículos e práticas escolares. A perspectiva é de materializar o que é estabelecido pela Lei 11.525/2007, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a inclusão do conteúdo relativo aos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC apoiou a realização da pesquisa Reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da implementação da Lei nº 11.525/2007, realizada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Essa pesquisa ocorreu entre 2010 e 2011 e coletou dados em 1.780 municípios brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal. Os resultados da pesquisa foram materializados na coleção O ECA nas Escolas, com quatro volumes: Reflexões sobre os seus 20 anos, Construindo possibilidades de promoção dos direitos das crianças e adolescentes, Experiências Universitárias e Perspectivas Interdisciplinares.
Outra ação que contribui para fortalecer o ECA nos sistemas educacionais refere-se à formação continuada de professores e gestores educacionais. Esse conteúdo integra o curso Escola que Protege, que é ofertado por 13 universidades. No período 2012/2014, a Secadi financiou 5.385 vagas do curso, que tem por objetivo estimular o conhecimento e o debate sobre o estatuto na comunidade escolar, contribuindo para qualificar a atuação dos profissionais da educação básica na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Confira a programação completa da Roda de Diálogo sobre o ECA
Assessoria de Comunicação Social - MEC (31.08.2015)