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O senador Belini Meurer (PT-SC) criticou, nesta terça-feira (28), o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, por ter ajuizado ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a Lei 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial aos professores da educação básica.
A lei, que entrou em vigor no início de 2009, não está sendo cumprida em Santa Catarina e em outros cinco estados devido ao questionamento judicial. Os governadores alegam que há falta de verba para pagar o aumento na folha de pagamento dos professores.
Na avaliação de Belini Meurer, o estado de Santa Catarina não tem dado a devida atenção à área de educação nos últimos anos. Segundo ele, a existência, em Santa Catarina, de um abono salarial pago aos professores não justifica a negativa do governador de elevar o piso salarial dos professores, uma vez que esse abono não se incorpora ao salário no caso de aposentadoria.
Belini Meurer disse que em Santa Catarina um professor iniciante do ensino médico, com contrato de 40 horas semanais, ganha R$ 609,00.
- De que forma alguém que faz um curso superior pode ganhar, inicialmente R$ 609,00? É vergonhoso, é feio. Temos de falar, de denunciar. Não podemos aceitar que seja dessa forma - disse.
(Envolverde/Agência Senado)
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