Bolsas de estudo poderão ter recursos do FAT

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), atualmente direcionados à geração de postos de trabalho e ao financiamento do seguro-desemprego, poderão ser usados também para garantir bolsas de ensino superior a trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados.

A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 60/05, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aprovado ontem, por unanimidade, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado.

De acordo com a proposta, os recursos do FAT poderão custear, total ou parcialmente, anuidades de cursos de ensino superior oferecidos por entidade registrada no Ministério da Educação. Os critérios para a obtenção da bolsa pelo trabalhador, que será obrigado a prestar serviços comunitários em tempo parcial, serão definidos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para sua votação em Plenário.