28/06/2005

Brasília tem encontro de educação em direitos humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Educação, a Comunidade Baha’i e a Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, realizam nesta terça-feira (28), das 9h às 18h, no auditório do Centro Universitário Unieuro, o Encontro Distrital de Educação em Direitos Humanos. O objetivo do evento é debater e receber contribuições da sociedade civil organizada e dos órgãos públicos a respeito do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDEH).

Como política pública, o PNEDH é um instrumento orientador e fomentador de ações educativas, no campo da educação formal e não-formal, nas esferas pública e privada na área de direitos humanos. O Plano, cuja primeira versão foi lançada em dezembro de 2003, reflete as ações que estão em desenvolvimento no Brasil e envolve iniciativas de instituições públicas, organizações da sociedade civil e contribuições recebidas por meio de consulta pública e das recomendações do documento da UNESCO que estabelece a Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos e para uma Cultura de Paz (1995-2004).

Outros encontros já foram realizados em alguns estados como Pernambuco, Amazonas e São Paulo. Estão programados para o mês de julho e agosto eventos em Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia. Alguns estados ainda estão em fase de articulação, mas até o mês de setembro a SEDH espera concluir os encontros estaduais para em dezembro realizar o Congresso Internacional de Educação em Direitos Humanos. A intenção é que até lá o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos já tenha as sugestões propostas pelos colaboradores inseridas na versão final do documento.

Os encontros estaduais são realizados com o objetivo de debater o plano, colher sugestões e críticas para a elaboração da versão final. Além disso, têm a função de articular nos estados uma comissão engajada na área de direitos humanos que leve adiante a implementação do plano nacional e inicie a elaboração de planos estaduais que atendam as especificidades de cada estado.

Os encontros já realizados reuniram em média 200 participantes, dentre eles professores do ensino básico, médio e superior, defensorias públicas, procuradores de justiça e do estado, comissões de direitos humanos de câmara legislativas, jornalistas, secretarias estaduais e municipais de educação e segurança pública, conselhos estaduais de educação e de direitos humanos, academias de polícia, escolas da magistratura, ongs, fóruns de defesa aos direitos humanos, entre outros.

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