18/12/2003

Caixa financia moradia para professor da rede pública



Os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal com renda familiar de até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para compra, reforma ou construção da casa própria com maiores facilidades. Os ministros Cristovam Buarque, da Educação, e Olívio Dutra, das Cidades, além do presidente da CEF, Jorge Eduardo Levi Mattoso, assinam protocolo de intenções neste sentido nesta quarta-feira.

Inicialmente, serão beneficiados os que trabalham nos 28 municípios integrantes do Programa Escola Ideal. De acordo com o protocolo, para adquirir o financiamento da Caixa, os professores poderão se organizar em cooperativas habitacionais e viabilizar o débito do financiamento em folha de pagamento, de forma a reduzir os custos financeiros e taxas de juros.

O órgão empregador dos professores – governos federal, estaduais e municipais – deverá formalizar o convênio com a Caixa para efetivar o desconto das prestações em folha de pagamento. Para ter direito ao benefício, o professor deve ser efetivo há mais de três anos, não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel em qualquer localidade do País, não possuir qualquer tipo de financiamento imobiliário e não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos orçamentários da União.



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