Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta custo aluno-qualidade em agosto
Assembléia nacional da Campanha será em Brasília
Números, planilhas, parâmetros, estimativas discutidos na última reunião de trabalho sobre custo-aluno-qualidade, dias 14 e 15, renderam valores preliminares daquilo que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ativistas da articulação - especialistas da área de financiamento em educação, acadêmicos, quadros da rede pública - pensam ser o padrão mínimo de investimento por aluno para que cada rede pública garanta qualidade no ensino. Os dados debatidos durante a terceira oficina de CAQ, que aconteceu em São Paulo, ainda serão afinados pela rede da Campanha e aprovados na assembléia anual da articulação que acontece na segunda quinzena de agosto, em Brasília.
O objetivo da oficina foi o de enfrentar os desafios metodológicos que fazem parte do cálculo do custo por etapa e por modalidade da educação básica, além de buscar definir o peso de cada um dos componentes na base de cálculo. Nas oficinas anteriores, ativistas e colaboradores da Campanha haviam debatido com convidados o conceito de qualidade que referenciaria a construção do Custo Aluno Qualidade e os insumos que comporiam a base de cálculo.
Na oficina, foram definidos valores mínimos para o investimento em educação infantil (creche de zero a três anos e pré-escola de quatro a seis), ensino fundamental (1ª a 8ª ou 1º e 2º ciclos), ensino médio (1º, 2º e 3º ano), além das modalidades: educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial (destinada a portadores de necessidades especiais) e educação no campo. Da educação básica, somente a educação indígena não pôde ser discutida, o que será feito com entidades da área nos próximos meses.
Um grande desafio
"O respeito às diversidades da realidade brasileira - regional, étnico-racial, econômica, etc - é um dos maiores desafios para estabelecer parâmetros mínimos de qualidade do ensino. Não foi possível chegar aos valores dos nossos sonhos, mas aos patamares mínimo que ao mesmo tempo não perca o horizonte da qualidade", avaliou José Marcelino, professor do Departamento de Psicologia e Educação da USP-Ribeirão Preto, doutor em educação e ex-diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e pesquisador que coordenou a terceira etapa da construção do CAQ, pela Campanha.
Romeu Caputo, gerente de Gestão Administrativo-Financeira da prefeitura de Belo Horizonte, avalia que um dos avanços da oficina foi conseguir contribuições de profissionais de áreas diversas, com diferentes olhares, opiniões e conhecimentos estruturando uma discussão sólida sobre um assunto que por natureza deve contemplar a diversidade.
Já Eduardo Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou o grande consenso entre as instituições diante das dificuldades metodológicas e a complexidade do tema. "Avançamos à medida que conseguimos sintetizar o CAQ dentro dos insumos que são muitos: piso salarial, formação profissional, gastos com a infra-estrutura da escola, alimentação, etc."
Segundo o § 4º do Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o conceito e o valor do custo aluno qualidade deveriam ser definidos em 2001. A referência ao CAQ também consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei do Fundef e o Plano Nacional de Educação (PNE).