Casos de violência infantil

Escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro terão obrigatoriamente que notificar aos Conselhos Tutelares casos de violência contra crianças e adolescentes. É o que determina a lei, publicada em Diário Oficial, que afirma que as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), as unidades de saúde já são obrigadas a reportar violência contra crianças e adolescentes.

(Envolverde/Nota 10)