CCJ aprova acordo entre Brasil e Suriname na área da educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que valida acordo firmado em 2010, na área da educação, entre o governo brasileiro e a República do Suriname.

O acordo é o primeiro entre os dois países nessa área e pretende contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os níveis

A cooperação poderá incluir o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos ministérios de Educação de ambas as partes. Também estão previstos programas de bolsas de estudos, conforme a legislação de cada país.

Os termos do acordo foram encaminhados para análise do Congresso Nacional por meio da Mensagem 351/14, do Executivo, sendo transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1667/14.

O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), concluiu que a proposta “não merece reparos” quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será analisado pela Comissão de Educação, antes de ser votado pelo Plenário.