19/12/2003

Cofins não muda para a educação



O setor educacional ficará fora do alcance da Medida Provisória que majorou os índices da Cofins de 3% para 7,6%. Portanto as escolas particulares continuarão pagando os 3% da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social. Foi o que garantiu o senador Aloyzio Mercandante durante encontro com os representantes dos sindicatos de estabelecimentos de ensino de São Paulo (SIEESP).

A semana passada os diretores do SIEEESP fizeram verdadeira peregrinação pelos gabinetes de Brasília, sendo recebidos pelo presidente da Câmara Federal João Paulo, pelo relator da MP, deputado Jamil Murad e demais parlamentares.

A MP agora deverá ser votada pela Câmara Federal e posteriormente vai para o Senado e a exclusão do setor educacional e de saúde nesse aumento da Cofins conta com o apoio do governo. “Achamos absolutamente indispensável que a saúde e a educação estejam contempladas com um tratamento diferenciado, pois esses dois setores estão entre os que mais empregam no país e prestam um serviço público essencial que não pode ser afetado pelo aumento da carga tributária”, afirmou Aloyzio Mercadante.


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