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O Ministério da Cultura (MinC) planeja propor uma lei que permite o uso de músicas e vídeos em atividades educativas fora da escola a fim de beneficiar professores e alunos de cursos de educação a distância. A proposta está na consulta pública online para modernização da Lei de Direito Autoral, aberta até 31 de agosto.
A lei atual só permite o uso de peças teatrais e de músicas para fins didáticos, dentro da escola. A proposta disponibilizada para consulta pública amplia os direitos de uso para filmes e poesias, e permite que eles sejam usados fora do ambiente escolar, desde que com fins didáticos.
“A lei atual não é moderna e não considera nem a Internet nem as produções audiovisuais”, avalia o coordenador-geral de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC, Rafael Oliveira. “Por isso propusemos expandir e trazer a educação a distância para a legalidade”.
As discussões sobre educação a distância nas propostas, porém, são insuficientes para coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai), Pablo Ortellado. “A educação a distância, em si, não foi tratada na nova lei. Faltou participação de associações de alunos dessa modalidade”.
“Os cursos a distância fazem muito uso de textos e imagens e é preciso ampliar a discussão sobre como regular seu uso”, avalia Ortellado. “O próprio MEC [Ministério da Educação] está muito distante desse processo de reforma da lei dos direitos autorais”.
Depois da consulta pública, o Ministério da Cultura vai redigir um projeto de lei com as demandas da sociedade e enviar para o Congresso Nacional para aprovação. A expectativa é que as propostas sejam encaminhadas ainda esse ano. “Só enviaremos quando acharmos que a contribuição da sociedade foi suficiente. Podemos inclusive abrir para consulta de novo”.
Cópia
Uma das propostas para consulta pública prevê acrescer até 2% do valor das cópias de livros — material comum nas universidades — para pagar os direitos de uso ao autor e à editora. A ideia é criar o Instituto de Direito Reprográfico que ficaria responsável por fiscalizar o pagamento.
“Essa prática já acontece em vários países. No Brasil o custo deve aumentar em cerca de R$ 0,02”, conta Rafael Oliveira, coordenador-geral de Direitos Autorais do MinC. “A indústria editorial já tem feito um trabalho grande dentro das universidades. É justo que eles tenham remuneração e que os alunos tenham acesso fácil às obras”.
Para Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai), as editoras não tem interesse em cobrar dos alunos por cópia. “Com a lei atual elas já podiam fazer isso, mas é um sistema difícil de gerenciar e de fiscalizar, por isso elas optam por proibir”.
Outras propostas
As propostas de reformulação da lei preveem ainda que obras esgotadas possam ser reproduzidas, que professores traduzam textos para usar nas aulas e que museus e cinematecas copiem obras para preservação.
Na consulta pública, a sociedade civil sugere que as liberações de direitos autorais para uso didático devem ficar mais evidentes e que organizações possam adaptar obras para deficientes.
(Envolverde/Aprendiz)
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