28/11/2003

Comissão aprova projeto que garante vagas nas universidades



A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou dia 18 projeto nº 1.601/03 do deputado Zico Bronzeado (PT-AC) que impõe às instituições públicas de ensino superior a obrigação de preencher as vagas decorrentes de evasão ou do não-preenchimento em vestibular. De acordo com o texto, as vagas serão preenchidas segundo critérios definidos pelos próprios estabelecimentos.

As estatísticas indicam que cerca de 30% dos alunos que ingressam nas universidades públicas não conseguem terminar o curso, deixando vagas abertas. "A intenção é garantir que um curso que começa com 40 alunos termine com 40 alunos, para que não haja vagas ociosas nas universidades e assim seja incluído o cidadão no nível superior", disse Zico. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.



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