Comissão aprova regra especial para rendimento e frequência de líderes estudantis

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga as instituições de ensino superior a estabelecerem normas específicas de rendimento e controle de frequência para os alunos eleitos para funções em entidades estudantis (PL 1481/15).

O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Ele afirmou que a proposta, ao resguardar o aprendizado acadêmico dos líderes estudantis, reconhece o relevante papel dos dirigentes estudantis no fortalecimento da democracia.

“O projeto representa uma justa medida do Parlamento para assegurar o rendimento acadêmico de dirigentes estudantis e, por que não, dos futuros representantes democraticamente eleitos”, disse Damião Feliciano.

Opinião e participação
O projeto proíbe a expulsão de líderes estudantis em virtude de opiniões e de participação nas entidades. Além disso, não poderão ser canceladas bolsas nem financiamentos desses alunos a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, na hipótese de eleito, até um ano após o fim do mandato.

Ainda pelo texto de Veneziano Vital do Rêgo, os professores não poderão dar falta para os alunos que participam de ações das entidades estudantis que exijam deslocamento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.