Comissão aprova uso do FGTS para pagar mensalidades escolares

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira parecer do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) favorável ao projeto de lei n.º 287/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar do titular ou seus dependentes até 24 anos.

O parecer favorável recebeu apoio dos senadores que lembraram a importância de facilitar o acesso à educação e muitos argumentaram que, se os recursos do FGTS podem ser usados para compra de ações de empresas privatizadas, deveriam também poder ser utilizados para incentivar a educação. Se for aprovada e virar lei, o titular ou seus dependentes poderão abater até 70% de cada mensalidade com os recursos do fundo.