17/11/2026

Comissão avança na definição de padrões de qualidade e fortalece governança do SNE

Colegiado que reúne União, estados e municípios definiu encaminhamentos para a construção dos padrões mínimos de qualidade da educação básica durante segunda reunião ordinária,

Pactuação, colaboração e cooperação. Essas três palavras resumem o papel da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), instância criada para fortalecer o diálogo entre União, estados, municípios e o Distrito Federal na construção de políticas públicas educacionais. Nesta segunda-feira, 16 de novembro, em Brasília (DF), o colegiado realizou a segunda reunião ordinária, avançando na definição de uma agenda estratégica para a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e para o alcance das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Durante o encontro, representantes das três esferas federativas debateram temas como os padrões mínimos de qualidade da educação básica, o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), a governança de dados educacionais e o fortalecimento do regime de colaboração. A reunião também consolidou os mecanismos que orientarão o funcionamento da comissão e aprovou encaminhamentos para a construção de referências nacionais que garantam maior equidade nas oportunidades educacionais em todo o país. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, que preside a Cite, destacou o papel e o compromisso da Comissão com a educação e a sociedade. "Defender o nosso projeto de educação pública inclusiva, gratuita, de qualidade para todos, é também uma tarefa nossa, que a gente inicia aqui e que vai desenvolver nas próximas reuniões. Portanto, nossa responsabilidade é gigantesca com a sociedade, que finalmente escolheu priorizar a educação". 

Criada pela Lei Complementar nº 220/2025, a Cite é a instância nacional de articulação, negociação e pactuação entre os gestores das três esferas da Federação. Entre suas atribuições estão a definição dos padrões mínimos de qualidade da educação básica, o acordo da metodologia de cálculo do Custo-Aluno Qualidade e a emissão de orientações para apoiar a implementação dos planos decenais de educação. 

Durante a reunião, os integrantes do colegiado aprovaram encaminhamentos relacionados ao funcionamento da comissão e definiram uma agenda de trabalho voltada à construção de referências nacionais para garantir padrões de qualidade em toda a educação básica. 

Espaço permanente – Segundo o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Gregório Grisa, a Cite representa um espaço permanente de pactuação entre os entes federados para assegurar oportunidades educacionais mais equitativas em todo o país. 

“A lei prevê que o objetivo central da Cite é pactuar entre União, estados e municípios as políticas públicas da educação. Estamos construindo um cronograma para discutir os padrões mínimos de qualidade da oferta educacional, da creche ao ensino médio, para que nenhuma criança seja prejudicada pelo lugar onde nasce”, destacou. 

Grisa explicou que a comissão também terá papel fundamental na definição do CAQ, instrumento previsto na legislação educacional que relaciona os padrões de qualidade aos recursos necessários para garanti-los. 

“Quando se estabelece um padrão de qualidade, é preciso definir quanto custa ofertá-lo. Por isso, a Cite também terá uma função importante na discussão do financiamento da educação”, afirmou. 

Governança e colaboração – A programação da Cite incluiu a apresentação do panorama nacional de implementação das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), instâncias instaladas nos estados para promover o diálogo entre as redes estaduais e municipais de ensino. 

Também foram debatidas ações voltadas ao aprimoramento da governança de dados educacionais. Entre os encaminhamentos aprovados está a criação de um comitê consultivo vinculado à Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados), iniciativa que busca ampliar a integração e a qualidade das informações utilizadas para a formulação e o acompanhamento das políticas públicas. 

Sistema Nacional de Educação e PNE – Para o secretário, a Cite é uma das principais inovações trazidas pelo Sistema Nacional de Educação e terá papel decisivo no cumprimento das metas do novo PNE. 

“O Sistema Nacional de Educação é uma arquitetura de governança para que União, estados e municípios consigam perseguir juntos as metas do Plano Nacional de Educação. Pela primeira vez, o país passa a contar simultaneamente com um Sistema Nacional de Educação e um novo PNE, apoiados por mecanismos permanentes de pactuação e cooperação”, ressaltou. 

A expectativa é que a nova estrutura fortaleça a coordenação das políticas educacionais, amplie a capacidade de atuação conjunta entre os entes federados e contribua para o alcance das metas estabelecidas para a próxima década. 

Cite – Presidida pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e com secretaria-executiva exercida pela Sase, a Comissão possui composição paritária, formada por representantes do Ministério da Educação (MEC), das secretarias estaduais e das secretarias municipais de educação. 

Instituída no âmbito do SNE, a Cite é o principal espaço de pactuação interfederativa da educação brasileira e tem como missão fortalecer o regime de colaboração previsto na Constituição Federal, promovendo maior integração entre os sistemas de ensino de todo o país. 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase  - 16/11/2026

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