Comissão da Câmara do Deputados aprova plano de carreira em Educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 4177/04, do Poder Executivo, que estrutura o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação.

Para o relator da matéria, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), "a reestruturação irá contribuir significativamente para o desempenho mais eficiente das instituições universitárias mantidas pelo Estado".

O substitutivo aprovado organiza os quadros de pessoal das instituições federais de ensino; estrutura o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos; e define as atribuições gerais, as condições de ingresso, as formas de desenvolvimento e remuneração dos servidores, o enquadramento dos atuais funcionários e as etapas de implantação do novo plano.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)