Comissão da Câmara dos Deputados aprova abono no trabalho a pais de estudantes

Os pais ou responsáveis por menores de 18 anos poderão ganhar o direito de se ausentar do serviço por meio período, a cada trimestre, para acompanhar as atividades escolares de seus filhos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 267/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RS), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto propõe alteração no artigo 439 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Carlos Nader, a proposta pretende promover maior integração entre pais, filhos e escolas, visando a uma melhoria na formação educacional das crianças e adolescentes.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e segue agora para exame na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado pela CCJ será encaminhado diretamente ao Senado Federal. (Nota10)