Comissão de Educação discute desconto para carentes em universidades privadas

Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), as universidades privadas poderão ser obrigadas a conceder abatimento em suas mensalidades a uma parcela de alunos carentes. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 01/04) a ser debatido hoje (23), a partir das 11h, em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Pela proposta, as instituições terão de oferecer esse abatimento, anualmente, a pelo menos 15% dos alunos matriculados em cada um de seus cursos. O benefício será garantido a estudantes com comprovação de renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. Do total de estudantes com direito ao desconto em cada curso, 5% com menor renda familiar per capita terão abatimento de 80% da mensalidade e os 10% restantes pagarão 50% do valor da mensalidade.