Comissão de educação vota bolsa-universidade

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos deputados reúne-se para votar 39 proposições. Entre elas, está o projeto que institui a Bolsa-Universidade. A proposta, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, permite que pessoas físicas e jurídicas que concedam bolsa de estudo a alunos carentes deduzam as despesas do Imposto de Renda.

As pessoas jurídicas poderão deduzir o valor correspondente às despesas efetivamente realizadas. Para as pessoas físicas, a dedução será limitada ao desconto referente ao gasto por dependente, previsto pela legislação do Imposto de Renda. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ).

A comissão também tem na pauta o projeto que institui o programa de avaliação seriada nos estabelecimentos federais de ensino superior. O autor da proposição é o deputado Lavoisier Maia (PSB-RN).