Comissão de Educação vota projeto sobre bolsas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 288/02, do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), que obriga as instituições de ensino filantrópicas a concederem bolsas de estudos em número equivalente a 10% de sua renda. De acordo com o texto, essas bolsas serão destinadas a alunos carentes e terão valor de no mínimo 40% das mensalidades cobradas pelas instituições de ensino. O deputado João Matos (PMDB-SC), que relatou a matéria na comissão, sugere sua aprovação, mas defende o aumento do valor da bolsa de estudo para no mínimo 50% da mensalidade cobrada.

Também estão na pauta da reunião o Projeto de Lei 4647/04, que estipula prazo de quatro meses para revalidação de diplomas estrangeiros de graduação; e o PL 7309/02, que inclui nos currículos de ensino fundamental e médio o estudo sobre as conseqüências do uso de drogas. Ambas as matérias receberam parecer pela aprovação de seus relatores, respectivamente, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Átila Lira (PSDB-PI).