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Quantos anos um dentista precisa estudar para se tornar um Ortodontista? O que um fisioterapeuta precisa saber para atender como acupunturista? Projeto de lei (7642/10) do deputado Wilson Picler, do PDT paranaense, quer dar aos conselhos profissionais o direito de responder a essas perguntas.
Segundo a Rádio Câmara, pela proposta, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação só poderão ser aceitos se atenderem às exigências dos conselhos, além das já definidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Os conselhos poderiam definir, por exemplo, uma carga horária mínima superior à estabelecida pelo MEC, como explica Wilson Picler.
"O MEC não pode estabelecer regra para pós-graduação lato sensu para cada área do conhecimento. Então, ele faz uma regra geral mínima. No entanto, cada profissão exige uma determinada quantidade de horas para você abordar aqueles temas todos, a quantidade de horas práticas, em laboratório. A regra geral do MEC não trata desse assunto. No entanto, para se formar um especialista em ortodontia, eu perguntei aos especialistas, são necessários no mínimo dois anos, porque é o período que o tratamento de uma pessoa leva".
A carga horária mínima exigida pelo MEC para cursos de especialização é de 360 horas. Mas, para o Conselho Federal de Odontologia, seriam necessárias, no mínimo, duas mil horas para se formar um bom ortodontista.
Como explica Jaime Bicalho, ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal e participante de audiência pública realizada na Câmara, em maio deste ano.
"O CFO determinou que o mínimo de horas-aula do curso lato sensu da especialidade de Ortodontia sempre foi mil horas e nós buscamos nessa audiência pública passar esse número de horas para duas mil horas devido à gravidade que é tratar um paciente nessa especialidade. A população precisa de profissionais bem preparados, porque essa especialidade pode mudar em definitivo a oclusão do paciente, o perfil do paciente".
A qualidade na formação dos profissionais é, portanto, segundo Picler, o principal objetivo do projeto. Além de trazer segurança jurídica aos cidadãos que buscam se preparar para o mercado de trabalho.
"Às vezes, os conselhos não querem registrar a especialização do cidadão, porque, não, para você ser um especialista em Ortodontia, aqui para nós, precisa de duas mil horas, esse seu curso tem só 360 horas. Aí o cidadão entra na Justiça porque o curso atendeu as regulamentações do MEC. Então, para evitar esse tipo de confusão, de conflito, eu acho que algumas especialidades poderiam sim estabelecer regras adicionais para que tenham valor legal dentro da profissão, no âmbito daquela profissão".
O projeto está em análise na Comissão de Trabalho. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
(Envolverde/Nota 10)
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