Conselhos Universitários submetem fundações a novas regras
As fundações de apoio, entidades de direito privado que ajudam no desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas, deverão se submeter aos Conselhos Universitários e ainda poderão sofrer sanções caso não estejam atuando conforme a determinação deles.
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União e definem melhor o papel dessas fundações.
“A lei que criou as fundações de apoio deixava, em algumas circunstâncias, algumas dúvidas. É importante que essas regras sejam estabelecidas com clareza para que a gente possa fazer o nosso trabalho e que a fundação possa efetivamente dar apoio às universidades”, ressaltou o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Cícero Mauro Fialho.
O reitor, que participa do grupo de trabalho criado com representantes do MEC, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Andifes, explicou que a principal modificação trazida pela regulamentação se refere à definição do Plano de Desenvolvimento Institucional, que deve ser apresentado pela fundação à universidade que apóia.
Segundo Cícero, apenas com a legislação criada em 1994, não ficava claro o que poderia estar incluído no plano, permitindo diversas interpretações por parte da instituição e da fundação. A legislação prevê que as fundações não podem ser criadas com recursos públicos e têm como principal objetivo oferecer sustentação e dar apoio às atividades das universidades.
O diretor de supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), professor Mário Pederneiras, explica que a intenção do Ministério é garantir que as fundações estejam cumprindo seu papel perante a universidade e a sociedade.
Segundo ele, a medida não visa constranger as atividades das fundações, mas apenas contribuir para que a universidade apoiada possa avaliar se o que está sendo produzido corresponde às ações nas quais quer investir. (Agência Brasil)