Continua impasse sobre fundo de garantia dos celetistas

O governo do Paraná e a direção da APP-Sindicato, que representa os docentes da rede estadual, não chegaram a nenhum acordo na reunião da ultima segunda-feira sobre a rescisão contratual dos professores contratados pelo regime de CLT. Segundo informações do site Nota 10, o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda explicou aos representantes dos professores que os contratos foram considerados nulos pelo Tribunal de Justiça, livrando o estado de pagar multa sobre o FGTS e aviso prévio aos professores.

“Essa decisão prejudica os professores, que agiram de boa fé cumprindo os deveres e obrigações previstas na CLT”, diz o presidente do sindicato José Lemos. O secretario estadual de Educação, Maurício Requião, afirmou que os professores que tenham os contratos anulados receberão o fundo de garantia. “Não concordamos com a multa de 40%, já que os contratos foram anulados”, diz. A APP pretende levar a discussão à justiça. “Os professores devem ser dispensados com os direitos previstos pela CLT”.