Cooperativas de docentes e suas controvérsias
Alternativa encontrada por algumas instituições particulares de ensino superior para a redução de custos coloca em discussão a qualidade de ensino e a precarização do trabalho docente
O grande desafio das instituições privadas de ensino superior tem sido criar métodos de gestão que além de reduzirem custos viabilizem a qualidade do ensino. Porém, alguns procedimentos, um tanto polêmicos, têm colocado em discussão a própria qualidade do sistema educacional, principal objetivo dessas instituições. Um deles é adesão de cooperativas de docentes, que aos poucos vem conquistando espaços, cada vez maiores, nos meios acadêmicos.
Uma alternativa eficiente? Será que ela pode comprometer, direta ou indiretamente, a eficácia do ensino? Ela pode prejudicar, de alguma forma, o corpo docente? Gestores, professores, sindicatos, associações e os próprios alunos buscam respostas concretas a essas perguntas. É importante destacar que a legislação (Lei de Diretrizes e Bases) não faz menção à questão das cooperativas na educação, e ainda a Lei Federal 5.764/71 assegura o trabalho de profissionais cooperados. No entanto, as opiniões divergem.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) é a favor do cumprimento da lei e dos compromissos das IES (Instituições de Ensino Superior) ratificados em Sindicatos. "Infelizmente algumas instituições estão usando desse expediente para diminuir custos e honrar pagamentos. Isso mostra o momento difícil pelo qual o setor particular de ensino superior está passando", explica o presidente da associação, Gabriel Mario Rodrigues. "O verdadeiro 'boom' do setor acabou".
O ANDES (Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior), por sua vez, é absolutamente contrário a esse tipo de política. "É uma forma de burlar a lei", afirma a coordenadora do setor das Instituições Particulares de Ensino Superior do ANDES, Maria Inês Marques. Além da precarização do trabalho docente, o sindicato afirma que essa iniciativa, por falta de vínculo institucional com o educador, compromete a qualidade do ensino. "A redução de custo passa por cima da qualidade e da própria legislação trabalhista", assegura.
A grande polêmica
Antes de mais nada é importante esclarecer qual a função das cooperativas de docentes. Para o diretor comercial da CENACOPE (Centro Nacional das Cooperativas dos Profissionais de Educação), Inácio Junqueira Moraes Junior, as cooperativas possuem objetivos muito maiores do que a simples redução de custos. "Melhorar qualidade de ensino, reunir profissionais qualificados, aumentar a produtividade e transformar o profissional em um empreendedor", descreve Moraes Junior. "É importante ressaltar que, como em qualquer negócio, existem as (cooperativas) boas e as ruins", acrescenta.
A qualidade de ensino, uma das discussões que acercam esse debate, é uma das principais preocupações do ANDES. Moraes Junior, no entanto, acredita que a qualidade do professor não está relacionada ao seu vínculo de emprego. "Isso está ligado com a intelectualidade e com o comprometimento pedagógico do educador", diz. "Não interfere de maneira alguma na qualidade educacional".
Sem o vínculo empregatício, o cooperado não tem direito a férias, décimo terceiro e nem fundo de garantia. Ou seja, nenhum benefício exigido pela legislação trabalhista. Com isso, na opinião de Maria Inês, ocorre uma desvalorização da categoria. "Sem amparo sindical, mediante qualquer problema financeiro enfrentado pela instituição, os cooperados são os primeiros afetados", conta. "As denúncias de ausência de pagamentos são constantes".
Embora exista tanta controvérsia, é crescente o número de universidades que optam por essa alternativa. "Nós últimos três anos teve um crescimento aproximado de 300% de procura e também de enquadramento de profissionais que vão aderindo a esse sistema", ressalta Moraes Junior. "Claro que há instituições que pensam única e exclusivamente na redução de custo, mas algumas já estão reparando também no aumento da produtividade e da qualidade dos cursos".
Um exemplo disso é a Faculdade Sumaré, que desde a sua criação, em 1º de março de 2000, adota o sistema cooperativista, não só na parte do corpo docente como também no técnico administrativo. "Após muitas pesquisas, verificamos que essa alternativa poderia unir a qualidade com a redução de custos. Mas a nossa prioridade sempre foi e sempre vai ser a excelência de nossos cursos", explica o diretor financeiro da faculdade, Celso do Prado Pereira. "Esse proposta foi enviada e aprovada pelo MEC. E hoje, graças a essa e outra ações, a Faculdade Sumaré cresceu quantitativamente e qualitativamente".
A coordenadora do ANDES, Maria Inês, ressalta que nem todas as experiências são positivas. "Muitas cooperativas trabalham para beneficiar o patrão e essa não é a função de um cooperativismo. O próprio brasileiro ainda não possui uma cultura de cooperativa", alerta.
Seletista versus cooperado
Quanto aos docentes, os principais atores dessa história, o importante é pensar qual o papel dele como seletista e cooperado. Para o professor José Geraldo Basante, que atua nos dois sistemas, o papel do profissional não difere. "Cooperado ou seletista, o comprometimento e as obrigações são as mesmas", aponta Basante. "A ética profissional está acima de qualquer sistema".
A real diferença, segundo o professor, está nos benefícios e no salário. "Enquanto os seletistas possuem o direito a férias, décimo terceiro e outros benefícios estabelecidos pela lei trabalhista, o cooperado recebe um valor hora/aula muito maior, já que a quantia desses benefícios está incluída", explica. "Existe um grande balanço entre esses sistemas. Existem pontos positivos e negativos em ambos", conclui.