COTAS DEMAGÓGICAS

A recente aprovação do sistema de cotas pelo STF, além de demagógica, fez com que a Instituição “guardiã da Constituição” a ferisse de morte, ao passar literalmente por cima do que determina o seu art 5º”: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....”(grifei).
Adicionalmente, o art. (208,V), da CF, estabelece os limites do dever do Estado com a educação, ao garantir  "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um" (grifei). O legislador ao empregar o termo "capacidade" reservou à Academia o estabelecimento de critérios para apropriação do mérito dos ingressantes.