Decreto regulamenta Diversidade na Universidade

O Diário Oficial publicou o Decreto nº 4.876 que regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec), do Ministério da Educação e dispõe sobre a análise, a seleção e a aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos (PIC), o financiamento e a transferência de recursos e a concessão de bolsas de manutenção e de prêmios que consta na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que criou o programa.

O Diversidade na Universidade foi concebido pelo MEC para facilitar o acesso de populações menos favorecidas, em especial índios e afrodescentes, ao ensino superior. Desde sua criação, já repassou recursos, cerca de R$ 2 milhões, para 35 instituições que trabalham com pré-vestibulares voltados para alunos carentes. Ainda este ano será lançado novo edital de seleção para projetos inovadores de cursos, que receberão verba para 2004.(MEC).