Decreto vai antecipar regras da proposta de reforma universitária

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar decreto antecipando regras previstas na proposta de reforma universitária que será enviada ao Congresso Nacional. O decreto, a ser editado em setembro, reforça a necessidade de que as universidades brasileiras ofereçam pelo menos um programa de doutorado e um de mestrado. Outra exigência é a de que as instituições tenham em seus quadros o mínimo de um terço de professores com dedicação exclusiva.

Haddad chamou o novo decreto de decreto-ponte, já que ele terá vigência até a aprovação da reforma universitária no Congresso Nacional. “As universidades particulares das regiões Sul e Sudeste já atendem às exigências previstas na reforma do ensino superior e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Temos problemas nas regiões mais pobres onde as instituições se esforçam para atender aos objetivos nacionais da melhoria dos níveis da educação brasileira”, disse o presidente da Anup.