Definidas normas para hospitais universitários

A Portaria nº 1.000, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2004, vai certificar, dentre os 154 hospitais do País denominados como universitários, aqueles que realmente estão voltados para o ensino superior.

Assinada pelos ministros da Educação, Tarso Genro, e da Saúde, Humberto Costa, a Portaria é muito mais rigorosa que a anterior (375/1991), que até então regulamentava essas instituições. O novo documento apresenta uma série de pré-requisitos para que um hospital seja definido como de ensino.

Pelas normas da nova Portaria, só serão considerados hospitais universitários (HUs) aqueles que abrigarem, formalmente, atividades curriculares de internato da totalidade dos estudantes de pelo menos um curso de medicina e promoverem atividades curriculares de um outro curso de graduação superior na área de saúde.

A certificação passa a ser um instrumento importante para que os hospitais possam receber os recursos do Fundo de Incentivo para o Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa (Fidep). No ano passado, o Fidep destinou R$ 450 milhões aos Hospitais Universitários. De acordo com as estimativas do coordenador-geral dos Hospitais Universitários da Secretaria de Educação Superior (SESu), Atílio Mazzoleni, cerca de 40% dos 154 hospitais identificados hoje como universitários deverão sair da condição de instituição de ensino.

A Portaria estabelece um prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação, para que os hospitais atualmente cadastrados como universitários, hospitais-escola ou auxiliares de ensino façam o pedido de certificação de hospital de ensino.

O MEC liberou, na semana passada, cerca de R$ 7 milhões, da parte que cabe ao ministério, do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Universitários. O Programa prevê a aplicação, em 2004, de R$ 100 milhões - sendo R$ 50 milhões de recursos do MEC e R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. (MEC)