Deputado propõe que valores de mensalidades sejam limitados

O deputado João Caldas (PL-AL) propôs projeto de lei na semana passada que prevê um limite para as mensalidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. De acordo com a proposta, as mensalidades não poderão custar mais de um salário mínimo, no caso de escolas infantis, fundamentais e de ensino médio. Para as universidades e faculdades, o valor estabelecido é de um salário mínimo e meio.

De acordo com o deputado, seriam nulas quaisquer cláusulas contratuais que estabeleçam valores superiores aos estipulados, assegurando que os reajustes também sejam feitos a partir do salário mínimo.

Segundo Caldas, o objetivo é assegurar aos brasileiros igualdade de acesso e de oportunidades no sistema educacional. O parlamentar afirma que a medida vai beneficiar as próprias instituições de ensino privado, que contarão com maior número de alunos adimplentes.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, o setor privado de ensino no Brasil arrecadou R$ 26 bilhões com mensalidades em 2002, sendo responsável por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual superior ao da saúde privada, correspondente a 1% do PIB.

Caso o projeto seja aprovado, mais de 10 milhões de alunos da rede privada poderão vir a ser beneficiados.