Deputados aprovam divulgação de classificação em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina que as universidades públicas e privadas divulguem a relação dos aprovados em vestibulares com a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96), no artigo referente ao processo seletivo para acesso a cursos universitários.

O autor lembra que a LDB estabelece que as instituições deverão tornar públicos os critérios de seleção de alunos e os resultados da avaliação. O relator da proposta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), defendeu a aprovação da medida.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O texto será considerado aprovado pela Câmara se não for interposto recurso em contrário.