Deputados aprovam merenda especial para aluno com diabetes

Por Luiz Claudio Pinheiro

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4052/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as escolas públicas a fornecer alimentação especial para portadores de diabetes. Essa alimentação especial deverá ser feita a partir de receituário médico e sob orientação de nutricionistas.

"A iniciativa é inquestionável. O cuidado com a inserção, no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de dieta especial que supra as necessidades da criança diabética atende à perspectiva de Educação inclusiva e de respeito às diferenças", afirmou a relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO).

Hábitos alimentares
Pelo texto, o cardápio das crianças diabéticas deverá ser elaborado por nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. Cada refeição deverá suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. Os estados prestarão assistência técnica aos municípios na área de pesquisa em alimentação e nutrição e na elaboração dos cardápios.

De acordo com Neyde Aparecida, o projeto complementa a Medida Provisória 2178/01, que regulamenta o repasse de recursos financeiros pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.